Moura, E. da S.F. et al. 2026. O acesso à Justiça e a duração razoável do processo no Código de Processo Civil brasileiro: efetividade, gestão e transformação digital. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA. 3, 15 (set. 2026), 1–16. DOI:https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.402.