Veloso, Edson Rodrigues, e Érica di Gênova. 2026. “O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA OCUPAÇÃO DESORDENADA EM ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS: ANÁLISE COMPARATIVA COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJSP E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES”. REVISTA ACADÊMICA DA LUSOFONIA 3 (16):1-14. https://doi.org/10.69807/2966-0785.2026.414.